Contrato Liv Club

CONTRATADA: LIV CLUB – Clube de Benefícios, Descontos e Intermediação de Negócios Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.646.493/0001-90, com sede na Rua Paraíba, nº 1323, Conjunto 1101, Sala 1101, Bairro Savassi, em Belo Horizonte/MG, CEP; 30.130.148.

 

1º- A LIV CLUB oferece ao CONTRATANTE, nos termos deste contrato, programas de benefícios, vantagens e descontos nas áreas de saúde, lazer, bem-estar e educação, oferecidos pela LIV CLUB através de convênios e ou parcerias estabelecidas com sua rede de empresas conveniadas, doravante denominadas “Conveniadas”.

2º- Entende-se como Conveniadas as empresas parceiras que constam no website da LIV CLUB www.livclub.com.br, bem como qualquer outra empresa, sociedade ou associação com a qual a LIV CLIB venha a celebrar convênio, acordo ou parceria durante a vigência deste contrato.

Os benefícios e as empresas Conveniadas pela liv club poderão ser alterados e substituídos de acordo com a disponibilidade de cada setor ou ramo de atividade. Havendo mudança, substituição, inclusão ou exclusão de prestador de serviços conveniados, a LIV CLUB informará tais atualizações através do website  www.livclub.com.br.

4º- O CONTRANTANTE terá adicionalmente direito de incluir até 05 (cinco) dependentes (cônjuge/companheiro(a), ascendentes e descendentes) para utilização dos serviços previstos neste contrato, desde que os mesmos estejam devidamente cadastrados junto à LIV CLUB e que o CONTRATANTE esteja rigorosamente em dia com suas obrigações financeiras.

5º- A LIV CLUB  não é plano de saúde e não oferece a seus clientes cobertura para procedimentos médicos e atendimento de urgência, emergência e internação e não se responsabiliza pelos serviços oferecidos e pelo pagamento das despesas. Tudo o que o CONTRATANTE e seus dependentes utilizarem ou comprarem será pago diretamente por estes à Conveniada, assegurando a LIV CLUB apenas o oferecimento de benefícios, vantagens e descontos que constam em seu website.

6º- Para o cadastramento do CONTRATANTE e seus dependentes, este deverá fornecer para a LIV CLUB a relação contendo o nome completo, CPF, RG, endereço, inclusive eletrônico se houver, seu e dos seus dependentes a serem incluídos neste contrato, indicando também o grau de parentesco existente.

7º- É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE informar e manter a LIV CLUB devidamente informada de quaisquer alterações em seu cadastro e/ou de seus dependentes, ficando desde já ressalvado que somente poderão fazer uso dos serviços previstos neste contrato os beneficiários que estiverem devidamente cadastrados junto à LIV CLUB.
8º- O CONTRATANTE que prestar informações inexatas ou falsas, omitir informações que possam influenciar na aceitação da proposta de adesão na LIV CLUB, ou durante o curso deste contrato, poderá ser excluído e perderá todos os serviços e benefícios concedidos, não obstante a possibilidade de exercício do direito de regresso em caso de fraude.

9º- Somente o CONTRATANTE e seus dependentes que estiverem rigorosamente em dia com suas obrigações financeiras com a LIV CLUB terão direito aos serviços e benefícios oferecidos através deste contrato.

10º- A utilização dos benefícios estará automaticamente suspensa após o vencimento da cobrança mensal, se esta não for paga até a data estabelecida no boleto bancário emitido.

11º- Pelos serviços previstos neste contrato o CONTRATANTE pagará à LIV CLUB, a título de taxa de adesão, o valor de R$ 99,80 (noventa e nove reais e oitenta centavos), correspondente à taxa de adesão e cadastros e que poderá ser pago através de boleto bancário, casas lotéricas ou diretamente na sede da empresa.

12º – Serão ainda devidos pelo CONTRATANTE os pagamentos das mensalidades no valor de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos), e que deverão ser pagos pontualmente na data de seus respectivos vencimentos na sede da LIV CLUB, em casas lotéricas ou em redes bancárias autorizadas.

13º- Está incluído no valor das mensalidades o Farma Club para o CONTRATANTE e para adicionar o Farma Club para outros dependentes será cobrado o valor de R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos) mensalmente por dependente incluído.

14º- Na hipótese de atraso no pagamento dos valores das mensalidades, o CONTRATANTE pagará à LIV CLUB o valor devido acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de multa moratória de 2% sobre o valor em atraso, sem prejuízo do direito da LIV CLUB de suspender imediatamente o acesso do CONTRATANTE e seus dependentes aos produtos e serviços oferecidos pela LIV CLUB.

15º- A LIV CLUB, em caso de inadimplência, se reserva o direito de incluir os dados do CONTRATANTE nos cadastros de proteção ao crédito e/ou realizar o protesto dos títulos inadimplidos, mediante notificação para o endereço cadastrado, oportunizando ao CONTRATANTE a oportunidade de quitar o débito em tempo hábil.

16º- O não pagamento dos boletos caracteriza inadimplência com a LIV CLUB e não desfiliação, tendo a LIV CLUB direito de efetuar a cobrança extrajudicial e judicial da(s) mensalidade(s) não quitadas e dos encargos moratórios incidentes.

17º- Após a confirmação do pagamento do(s) boleto(s) em atraso e seus acréscimos legais o CONTRATANTE e seus dependentes serão restabelecidos.

18º- O valor das mensalidades será corrigido anualmente com base na variação positiva do IGP-M (Índice de Reajuste de Preços de Mercado), calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ou por outro índice que venha a substituí-lo, e que reflita a desvalorização da moeda corrente nacional.

19º– Este contrato é celebrado por prazo determinado de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com renovação automática por prazo indeterminado, caso não haja manifestação escrita por quaisquer das Partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término do contrato, manifestando expressamente a intenção de não renovação do contrato.

20º- Os benefícios deste contrato, somente serão liberados após o pagamento da primeira mensalidade.

21º-  A LIV CLUB é a empresa responsável por oferecer programas de benefícios, vantagens e descontos para seus beneficiários junto à sua rede de empresas Conveniadas, razão pela qual não se responsabiliza pelos serviços prestados por estas empresas, que são as responsáveis diretas pela qualidade técnica e profissional de seus serviços.

22º- O desligamento do CONTRATANTE e de seus dependentes poderá ser realizado pela LIV CLUB em caso de inadimplência reiterada, por falsas informações cadastradas ou por qualquer outra infração a este contrato.

23º- O desligamento do CONTRATANTE e seus dependentes pela CONTRATADA não gera direito algum a ressarcimento de valores pagos. Todavia, se o CONTRATANTE rescindir este contrato antes do fim do prazo mínimo de 12 (doze) meses deverá realizar o pagamento de multa equivalente a 30% sobre o valor da soma das parcelas que faltam para completar o prazo de 12 (doze) meses.

24º – O pedido de rescisão do contrato deverá ser realizado de forma expressa e formal na sede da LIV CLUBE SOMENTE PELO CONTRATANTE, não sendo aceitos pedidos de desligamento por outros meios como e-mail, mensagens eletrônicas e afins, sendo válido apenas o pedido de rescisão realizado formalmente por carta assinada e entregue mediante protocolo na sede da empresa e a rescisão deste contrato somente irá ocorrer mediante o pagamento de todas as mensalidades em atraso e encargos aqui previstos, inclusive da multa rescisória.

25º- O CONTRATANTE declara que todas as informações por si prestadas à LIV CLUB são verdadeiras e caso fique comprovada a não veracidade de qualquer informação ou declaração emitida, o mesmo será imediatamente excluído.

26º- O CONTRATANTE declara que leu e tem pleno entendimento de todas as disposições contidas neste contrato, e que aceita todas as condições estabelecidas neste documento.

27º- Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.